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title: "Contratação para aquisição e distribuição de leite escolar nos anos 2022 e 2023, no âmbito do programa regime escolar (Regulamento nº 2017/39)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1384244/contratacao-para-aquisicao-e-distribuicao-de-leite-escolar-nos-anos-2022-e-2023
language: pt-PT
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# Contratação para aquisição e distribuição de leite escolar nos anos 2022 e 2023, no âmbito do programa regime escolar (Regulamento nº 2017/39)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1384244/contratacao-para-aquisicao-e-distribuicao-de-leite-escolar-nos-anos-2022-e-2023.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses
- NIF: 501073655
- Preço base: 137 556,04 €
- Prazo de propostas: 06/11/2021
- Publicação: 2021-10-22
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13283/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação para aquisição e distribuição de leite escolar nos anos 2022 e 2023, no âmbito do programa regime escolar (Regulamento nº 2017/39)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Leite_Escolar.pdf === MATCO MARCO DE CA TIPO DE PROCEDIMENTO CONCURSO PUBLICO “CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR NOS ANOS 2022 E 2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIME ESCOLAR (REGULAMENTO N.º 2017/39) CADERNO DE ENCARGOS outubro de 2021 Parte 1 - Disposições Gerais Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município do Marco de Canaveses, sita no Largo Sacadura Cabral, 4630-219 — Marco de Canaveses. Artigo 2.º Objeto de concurso O presente caderno de encargos regula o procedimento, por Concurso Público, tendo por objeto a aquisição de serviços para a aquisição e distribuição de leite escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do município do Marco de Canaveses, durante os anos 2022 e 2023, no âmbito do Programa Regime Escolar (Regulamento n.º 2017/39). Artigo 3.º Preço máximo O preço máximo para a prestação de serviços é de € 137 556,04 € (cento e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis Euros e quatro Cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 4.º Subcontratação Não é permitida, para quaisquer efeitos, a subcontratação ou a cessão da posição contratual, salvo se previamente solicitada e devidamente autorizada pela entidade adjudicante. Artigo 5.º Duração do contrato O contrato terá a início a 01 de janeiro de 2022 e termina a 31 de dezembro de 2023, respeitando os dias letivos em vigor de acordo com os calendários escolares oficiais e possíveis alterações, dos anos letivos 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela Entidade Adjudicante, nos termos da cláusula 3º, devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073655

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/173287059