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title: "Aquisição de serviços destinados ao Desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual e serviços conexos."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1384648/aquisicao-de-servicos-destinados-ao-desenvolvimento-da-avaliacao-ambiental-estra
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços destinados ao Desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual e serviços conexos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1384648/aquisicao-de-servicos-destinados-ao-desenvolvimento-da-avaliacao-ambiental-estra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 2 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/12/2021
- Publicação: 2021-10-18
- CPV: Serviços de consultoria sobre questões ambientais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13071/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços destinados ao Desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual e serviços conexos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cadernode_Encargos_14.10.2021.pdf === 1 / 68 Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa – PACARL AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA CADERNO DE ENCARGOS Outubro 2021 2 / 68 Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Data de aprovação: 15-10-2021 Objeto: Aquisição de serviços destinados ao Desenvolvimento da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual e serviços conexos. CPV: 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública; 90713000-8 - Serviços de consultoria sobre questões ambientais; 71310000-4 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção; 79100000-5 - Serviços jurídicos; 66000000-0 - Serviços de finanças e seguros. Procedimento n.º: 5749008897 - 2021 3 / 68 Índice Abreviaturas ................................................................................................................................ 6 CADERNO DE ENCARGOS .................................................................................................... 8 PARTE I ....................................................................................................................................... 9 CLÁUSULAS JURÍDICAS ......................................................................................................... 9 Capítulo I ...................................................................................................................................... 9 Disposições gerais do contrato ................................................................................................ 9 Cláusula 1.ª .................................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290713000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/172945666