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title: Aquisição de fardamento para a Polícia Municipal do Município de Vila Nova de Gaia
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# Aquisição de fardamento para a Polícia Municipal do Município de Vila Nova de Gaia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1384761/aquisicao-de-fardamento-para-a-policia-municipal-do-municipio-de-vila-nova-de-ga.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
- NIF: 505335018
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/10/2021
- Publicação: 2021-10-15
- CPV: Uniformes para a polícia
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 391/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamento para a Polícia Municipal do Município de Vila Nova de Gaia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Aquisição de fardamento para a Polícia Municipal Município de Vila Nova de Gaia CATARINA SOFIA TEIXEIRA MOITA Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA TEIXEIRA MOITA Dados: 2021.10.15 11:21:58 +01'00' PARTE I – Do Contrato Cláusula 1.ª- Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de fardamento para a polícia Municipal de acordo com o estipulado na portaria nº 304-A/2015, de 22 de setembro, de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo I. Cláusula 2.ª- Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta Adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta Adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª- Prazos O contrato resultante do presente procedimento é celebrado pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perd…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505335018

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235811200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/172901284