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title: AQUISIÇÃO DE HÉLICES PARA O SISTEMA DE ARMAS P-3C
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1384817/aquisicao-de-helices-para-o-sistema-de-armas-p-3c
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE HÉLICES PARA O SISTEMA DE ARMAS P-3C

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1384817/aquisicao-de-helices-para-o-sistema-de-armas-p-3c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 570 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/07/2024
- Publicação: 2021-10-14
- CPV: Peças para aeronaves, naves espaciais e helicópteros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12974/2021
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE HÉLICES PARA O SISTEMA DE ARMAS P-3C

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_04_Caderno_Encargos_5021012874.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. 2 ― São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada um dos lotes apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato e textos prevalecentes 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) Compromissos transcritos em ata no âmbito de uma fase de negociações, desde que mais favoráveis aos interesses da Entidade Adjudicante do que a proposta referida na alínea d); d) A proposta best and final offer adjudicada; e) A proposta inicial; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário 1 ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234730000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/172879920