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title: "CPU 76/2021/EXPO - Concurso Público urgente para a aquisição de serviços de transporte de bens, por via aérea, para o Dubai, no âmbito da participação portuguesa na EXPO 2020 Dubai"
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language: pt-PT
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# CPU 76/2021/EXPO - Concurso Público urgente para a aquisição de serviços de transporte de bens, por via aérea, para o Dubai, no âmbito da participação portuguesa na EXPO 2020 Dubai

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1386290/cpu-76-2021-expo-concurso-publico-urgente-para-a-aquisicao-de-servicos-de-transp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
- NIF: 506320120
- Preço base: 35 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/09/2021
- Publicação: 2021-09-20
- CPV: Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 357/2021
- Estado: Closed

## Objecto

CPU 76/2021/EXPO - Concurso Público urgente para a aquisição de serviços de transporte de bens, por via aérea, para o Dubai, no âmbito da participação portuguesa na EXPO 2020 Dubai

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL (AICEP, E.P.E.) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE BENS POR VIA AÉREA PARA O DUBAI, NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NA EXPO 2020 DUBAI CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 76/2021/EXPO EXPO 2020 Dubai CADERNO DE ENCARGOS 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as condições e requisitos da prestação de serviços de transporte (seguro incluído) de bens por via aérea para o Dubai, cujas especificações técnicas se encontram descritas na Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) A proposta adjudicada; c) A declaração de consentimento relativa à proteção de dados pessoais (Anexos A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ali são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 da presente Cláusula e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. 3 Cláusula 3.ª Preço base O preço base, que corresponde ao preço máximo que a adjudicante se dispõe a pagar pela prestação de serviços, é de 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros). Cláusula 4.ª Locais da prestação dos serviços A prestação de serviços objeto deste contrato, realizar-se-á porta-a-porta, desde Portugal até…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506320120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/171674226
