---
title: "Aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalho"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1386337/aquisicao-de-servicos-de-mediacao-de-seguros-ramo-acidentes-de-trabalho
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1386337/aquisicao-de-servicos-de-mediacao-de-seguros-ramo-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa
- NIF: 501559094
- Preço base: 198 350,00 €
- Prazo de propostas: 27/09/2021
- Publicação: 2021-09-17
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11950/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01CLPQ2021 Aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalho PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula Primeira Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Nova School of Business and Economics, Unidade Orgânica integrante da Universidade Nova de Lisboa, Fundação Pública com regime de Direito Privado, na sequência do procedimento pré-contratual para a aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalho, sendo adotado o procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, nos termos dos artigos 162.º a 192.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual. Cláusula Segunda Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusul…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501559094

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/171518567