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title: Aquisição de Serviços de Consultoria e Trabalhos Especializados no Desenvolvimento de Solução 360 para o Serviço Informativo da ACT
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# Aquisição de Serviços de Consultoria e Trabalhos Especializados no Desenvolvimento de Solução 360 para o Serviço Informativo da ACT

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1386399/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-e-trabalhos-especializados-no-desenvolvimen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
- NIF: 600083349
- Preço base: 74 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/10/2021
- Publicação: 2021-09-16
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11855/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Consultoria e Trabalhos Especializados no Desenvolvimento de Solução 360 para o Serviço Informativo da ACT

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_21_CADERNO_DE_ENCARGOS_SOLU_O_360._2021.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TRABALHOS ESPECIALIZADOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DA “SOLUÇÃO 360 - PROJETO SAMA ACT360” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Condições Gerais Parte II – Especificações Técnicas Aprovado, Competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 8129/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 159, de 17 de agosto de 2021. Assinado de forma digital por Nelson Silva Ferreira Dados: 2021.09.16 12:19:26 +01'00' 2 PARTE I CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Apresentação A Autoridade para as Condições do Trabalho, abreviadamente designada ACT, é um serviço integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com Sede em Lisboa, na Avenida Casal Ribeiro, nº 18-A. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, sendo a Segunda Contratante a entidade com a qual será assinado o contrato em questão. Cláusula 2.ª Objeto O contrato a celebrar tem por objeto a satisfação da necessidade de aquisição de serviços de consultoria e trabalhos especializados, para o desenvolvimento da SOLUÇÃO 360 - PROJETO SAMA ACT360, inserida na Iniciativa 11 do Projeto SAMA ACT360, que corresponde à Operação N.º POCI-05-5762-FSE-000237, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato integra ainda, quando existam, os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adj…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272262000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/171365649