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title: "Concurso Público para a Atribuição do Direito de Utilização da Loja N.º 8 com a Área de 270,00 M2 Localizada no Empreendimento Portas do Mar"
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# Concurso Público para a Atribuição do Direito de Utilização da Loja N.º 8 com a Área de 270,00 M2 Localizada no Empreendimento Portas do Mar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1386578/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-da-loja-n-8-com-a-ar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Prazo de propostas: 05/10/2021
- Publicação: 2021-09-14
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos, Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 11764/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Atribuição do Direito de Utilização da Loja N.º 8 com a Área de 270,00 M2 Localizada no Empreendimento Portas do Mar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._Caderno_encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de atribuição do direito de utilização da loja n.º 8, com a área de 270,00 m2 localizada no empreendimento Portas do Mar, melhor identificada na planta contante do anexo II ao presente caderno de encargos, e que faz parte integrante do mesmo, onde apenas poderão ser exercidas atividades comerciais incluídas na categorias 56 (“Restauração e similares”), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3, excluindo-se, no entanto, da subcategoria 56305 as actividades que incluam espectáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, denominados na prática internacional por striptease, ou outros de natureza análoga, a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pelo Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A., no âmbito do CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, são adotadas as seguintes definições: a) COCONTRATANTE – A entidade contratada pela Portos dos Açores, S.A, para proceder à utilização do espaço; b) CONCURSO – O “CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR” c) Contrato de utilização de LOJA – Aquele em que a CONTRAENTE PÚBLICA concede ao COCONTRATANTE o direito de utilizar a LOJA, sita nas Galerias Comerciais das Portas do Mar; d) CONTRAENTE PÚBLICA - A Portos dos Açores, S.A.; e) Regulamento de exploração e utilização do empreendimento Portas do Mar – o que consta do anexo I ao prese…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/171365580