---
title: EM 21/00094 - Empreitada de Trabalhos na Urbanização Horto Flôr
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1386844/em-21-00094-empreitada-de-trabalhos-na-urbanizacao-horto-flor
language: pt-PT
---

# EM 21/00094 - Empreitada de Trabalhos na Urbanização Horto Flôr

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1386844/em-21-00094-empreitada-de-trabalhos-na-urbanizacao-horto-flor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 168 612,00 €
- Prazo de propostas: 23/09/2021
- Publicação: 2021-09-08
- CPV: Obras de urbanização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11527/2021
- Estado: Closed

## Objecto

EM 21/00094 - Empreitada de Trabalhos na Urbanização Horto Flôr

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos/Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENGARGOS CONCURSO PÚBLICO EM – 2021/00094 2 ÍNDICE PARTE I Capítulo I Disposições Iniciais Clausulas: 1ª Objeto 2ª Disposições por que se rege a empreitada 3ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 4ª Esclarecimento de dúvidas 5ª Projeto Capítulo II Obrigações do Empreiteiro Secção I Preparação e planeamento de trabalhos Clausulas: 6ª Preparação e planeamento de execução da obra 7ª Plano final de consignação 8ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II Prazos de execução Clausulas: 9ª Prazo de execução da empreitada 10ª Cumprimento do plano de trabalhos 11ª Violação dos prazos contratuais 12ª Atos e direitos de terceiros Secção III 3 Condições de execução da empreitada Clausulas: 13ª Condições gerais de execução dos trabalhos 14ª Especificação dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção 15ª Materiais e elementos de construção pertencentes ao Dono da Obra 16ª Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção 17ª Substituição de materiais e elementos de construção 18ª Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra 19ª Alterações ao projeto pelo Empreiteiro 20ª Menções obrigatórias no local dos trabalhos 21ª Ensaios 22ª Medições 23ª Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 24ª Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra 25ª Sinalização da empreitada Secção IV Pessoal Clausulas: 26ª Obrigações gerais 27ª Horário de trabalho 28ª Segurança e saúde no trabalho Secção V Seguros Clausulas: 29ª Contratos de seguros 30ª Objeto dos contratos de seguro Capítulo III Obrigações do Dono da Obra Clausulas: 31ª Preço e condições de pagamento 32ª Adiantamento ao empreiteiro 4 33ª Descontos nos pagamentos 34ª Mora no pagamento 35ª Revisão de Preços Capítulo IV Representação das partes e controlo da execução do…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211360-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/171004633