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title: Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE - Ano Letivo 2021/2022 - 3 lotes
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# Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE - Ano Letivo 2021/2022 - 3 lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1387834/aquisicao-de-servico-de-transporte-escolar-para-os-alunos-nee-ano-letivo-2021-20.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
- NIF: 501143530
- Preço base: 84 930,20 €
- Prazo de propostas: 12/09/2021
- Publicação: 2021-09-03
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11383/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE - Ano Letivo 2021/2022 - 3 lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_.pdf === CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE – Ano Letivo 2021/2022 – 3 lotes” Valor Base: € 84.930,20 Prazo de execução: 290 dias Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação Aprovo o presente Caderno de Encargos. O Presidente da Câmara José Augusto Rodrigues Alves [Assinatura Qualificada] José Augusto Rodrigues Alves Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] José Augusto Rodrigues Alves Dados: 2021.09.03 16:44:49 +01'00' Página 2 de 13 ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto 1.2. Prazo 1.3. Preço Base 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Obrigações principais do prestador de serviços 3. GESTOR DO CONTRATO 4. COLABORAÇÃO RECÍPROCA 5. INFORMAÇÃO E SIGILO 6. PREÇO CONTRATUAL 7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8. ADIANTAMENTOS DE PREÇO 9. JUROS DE MORA 10. FATURA ELETRÓNICA 11. REVOGAÇÃO 12. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COCONTRATANTE 13. RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA 14. RESOLUÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO 15. APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRATUAIS 16. FORÇA MAIOR 17. FORO COMPETENTE 19. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL PELO COCONTRATANTE 20. EXECUÇÃO PESSOAL 21. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 22. CONTAGEM DE PRAZOS 23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Página 3 de 13 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE – Ano Letivo 2021/2022 – 3 lotes”, de acordo com o disposto no documento “Especificações Técnicas/Cláusulas Técnicas” em anexos. 1.1.1. O procedimento é divido em 3 lotes, para que seja possibilitado às várias empresas concorrerem apenas a um ou aos lot…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501143530

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170794545