---
title: PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AGRELA - FREGUESIA DE ABRAGÃO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1387889/pavimentacao-da-rua-da-agrela-freguesia-de-abragao
language: pt-PT
---

# PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AGRELA - FREGUESIA DE ABRAGÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1387889/pavimentacao-da-rua-da-agrela-freguesia-de-abragao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 50 212,00 €
- Prazo de propostas: 17/09/2021
- Publicação: 2021-09-02
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11303/2021
- Estado: Closed

## Objecto

PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AGRELA - FREGUESIA DE ABRAGÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 19P-2021-Abragao/19P_2021-PC-Abragao-Agrela.pdf === 1/22 BENEDIT A ROSA MOREIRA S FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2021.09.02 14:46:29 +01'00' 2/22 Artigo 1º Identificação do Concurso O presente procedimento de concurso público, é realizado nos termos do artigo 130.º, n.º 1, do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, e destina-se a regular o procedimento de Concurso Público para adjudicação da empreitada de obras públicas de “PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AGRELA – FREGUESIA DE ABRAGÃO”. Artigo 2º Entidade Adjudicante A entidade pública adjudicante é o Município de Penafiel, através da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Obras, Serviços Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Penafiel, com instalações na Praça do Município, com o telefone n.º 351255710700, Fax n.º 351255711066, e-mail penafiel@cm-penafiel.pt, e site www.cm-penafiel.pt. Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar, consubstanciada na autorização de abertura do procedimento, foi por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de 17 de agosto de 2021. Artigo 4º Esclarecimentos e retificação das peças de procedimento e Órgão competente para prestar os esclarecimentos 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso são da competência do Júri. 2. Os esclarecimentos e os erros e omissões necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, através da plataforma electrónica de contratação Vortalnext, no primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, à entidade adjudicante, não sendo considerados os pedidos com data de solicitação posterior ao termo do referido prazo. 3. No mesmo prazo os interessados deverão apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente os…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170654039