---
title: Aquisição de Serviços de rent a car para duas viaturas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1388338/aquisicao-de-servicos-de-rent-a-car-para-duas-viaturas
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de rent a car para duas viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388338/aquisicao-de-servicos-de-rent-a-car-para-duas-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades
- NIF: 600087409
- Preço base: 11 200,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2021
- Publicação: 2021-08-24
- CPV: Serviços de gestão de frotas de veículos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10905/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de rent a car para duas viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_assin.pdf === APROVO. Concurso Público AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RENT A CAR PARA DUAS VIATURAS PARA A ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A PROMOÇÃO DAS ACESSIBILIDADES (EMPA) CADERNO DE ENCARGOS Rodrigo João de Oliveira de Campos Digitally signed by Rodrigo João de Oliveira de Campos DN: c=PT, title=Coordenador, ou=EMPA, o=Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, cn=Rodrigo João de Oliveira de Campos Date: 2021.08.23 14:56:00 +01'00' CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Estado Português, através da Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades (EMPA), na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de rent a car para duas viaturas, para a EMPA. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato a celebrar integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos que eventualmente venham a ser identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pela entidade adjudicatária. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pela entidade adjudicatária nos termos do disposto no artigo 101.º do…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087409

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250111100-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170153571