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title: Aquisição de contentores compactadores para o Projeto PaP de POI
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language: pt-PT
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# Aquisição de contentores compactadores para o Projeto PaP de POI

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388363/aquisicao-de-contentores-compactadores-para-o-projeto-pap-de-poi.

## Factos

- Entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA
- NIF: 515515507
- Preço base: 27 600,00 €
- Prazo de propostas: 30/08/2021
- Publicação: 2021-08-24
- CPV: Contentores para resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10935/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de contentores compactadores para o Projeto PaP de POI

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_cp_34_2021_caderno_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP/34/2021 Caderno de Encargos agosto 2021 Pg. 2 de 15 ENQUADRAMENTO JURÍDICO-LEGAL O presente concurso destina-se à AQUISIÇÃO DE CONTENTORES COMPACTADORES PARA O PROJETO PaP de POI. 2. A APIN, é uma empresa sujeita ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31/08, revista e atualizada pelas Leis n.º 53/2014, de 25/08, n.º 69/2015, de 16/07, n.º 7-A/2016, de 30/03, n.º 42/2016, de 28/12, n.º 114/2017, de 29/12 e n.º 71/2018, de 31/12, à Lei comercial, aos Estatutos e, subsidiariamente, ao Regime jurídico do sector público empresarial, aprovado pelo DL n.º 133/2013 de 03.10, revisto e atualizado pelas Leis n.º 75-A/2014, de 30/09 e n.º 42/2016, de 28/12). 3. O objeto estatutário da entidade adjudicante é a exploração e gestão do Sistema Intermunicipal do Ambiente do Pinhal Interior, o qual agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, e em que estão sediados os onze Centros Operacionais da APIN. Pg. 3 de 15 I - CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de um procedimento de concurso público, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONTENTORES COMPACTADORES PARA O PROJETO PaP de POI”, para implementação da operação “PaP, na Freguesia de Lavegadas, Concelho de Vila Nova de Poiares, nos termos da Parte II das cláusulas técnicas do Anexo A – Especificações e Requisitos Técnicos, ao presente Caderno de Encargos. 2. O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado em Decreto-Lei n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515515507

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613800-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170156002