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title: Concurso Público Internacional n.º 119/21/DCP/TicAPP/Serviços de Desenvolvimento Aplicacional de Manutenção Evolutiva das Plataformas de Serviços do ePortugal
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language: pt-PT
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# Concurso Público Internacional n.º 119/21/DCP/TicAPP/Serviços de Desenvolvimento Aplicacional de Manutenção Evolutiva das Plataformas de Serviços do ePortugal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388402/concurso-publico-internacional-n-119-21-dcp-ticapp-servicos-de-desenvolvimento-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 526 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/09/2021
- Publicação: 2021-08-23
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10856/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional n.º 119/21/DCP/TicAPP/Serviços de Desenvolvimento Aplicacional de Manutenção Evolutiva das Plataformas de Serviços do ePortugal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_CPI_119.pdf === PÁGINA 1 de 19 Concurso Público Internacional n.º 119/21/DCP/TicAPP/Serviços de Desenvolvimento Aplicacional de Manutenção Evolutiva das Plataformas de Serviços do ePortugal Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 19 CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, (doravante abreviadamente designada por “AMA”), na sequência de procedimento pré-contratual que se encontra dividido em dois lotes e tem por objeto a contratação de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista a manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal. 2. O Lote 1 consiste no desenvolvimento de aplicações para manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor mínimo estimado de 10 520 horas nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. 3. O Lote 2 consiste na parametrização e configuração de serviços nas plataformas ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor mínimo estimado de 6 312 horas nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços Os serviços serão prestados em regime de trabalho remoto ou nas instalações da AMA, na área metropolitana de Lisboa, a indicar em sede de execução contratual. Cláusula 3.ª Duração 4. O contrato tem a duração estimada de 6 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que possam perdurar para além da sua cessação. 5. O contrato poderá cessar antes da duração prevista no número anterior se atingido o preço contratual em cada um dos lotes indicado nas alíneas a) e b) do n.º 1 da cláusula 4.ª. Cláusula 4.ª Preço contratual e Preço base unitário 1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, constantes do pre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272262000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170014407