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title: Obras de Reabilitação do Edf. na Rua Dr. Barbosa de Castro n.º 10/14
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# Obras de Reabilitação do Edf. na Rua Dr. Barbosa de Castro n.º 10/14

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388415/obras-de-reabilitacao-do-edf-na-rua-dr-barbosa-de-castro-n-10-14.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 270 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/10/2021
- Publicação: 2021-08-23
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10871/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Obras de Reabilitação do Edf. na Rua Dr. Barbosa de Castro n.º 10/14

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_03._Caderno_de_Encargos_Empreitada_Rua_Dr_Barbosa_de_Castro_.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE Reabilitação do edifício na rua Dr. Barbosa de Castro nº10-14 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a «Reabilitação do edifício na rua Dr. Barbosa de Castro nº10-14». Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O cadern…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170085487