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title: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ - REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1
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# REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ - REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388425/rede-de-abastecimento-de-agua-da-freguesia-de-guadalupe-e-de-parte-da-freguesia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
- NIF: 512069760
- Preço base: 1 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/09/2021
- Publicação: 2021-08-23
- CPV: Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10881/2021
- Estado: Closed

## Objecto

REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ - REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Rede_do_Tanque1_Agosto_2021.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA “REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ – REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1” CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a sua actual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “ Empreitada da Rede de Abastecimento de Água da Freguesia de Guadalupe e de Parte da Freguesia de Santa Cruz - Rede do Reservatório do Tanque - Zona 1”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a sua redação atual; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausula…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512069760

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232150-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/170085498