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title: "Requalificação da estrada da Brasileira, pavimentação de bermas, 1ª Fase."
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language: pt-PT
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# Requalificação da estrada da Brasileira, pavimentação de bermas, 1ª Fase.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388622/requalificacao-da-estrada-da-brasileira-pavimentacao-de-bermas-1-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
- NIF: 506632920
- Preço base: 26 046,25 €
- Prazo de propostas: 24/08/2021
- Publicação: 2021-08-18
- CPV: Vias e outras superfícies empedradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10688/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da estrada da Brasileira, pavimentação de bermas, 1ª Fase.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Documentos/anexos.pdf === REQULIFICAÇÃO DA ESTRADA DA BRASILEIRA – PAVIMENTAÇÃO DE BERMAS – 1.º FASE ANEXOS  Plano de Gestão de Resíduos  declaração REF. Processo n.º Arquivo n.º 1018 SUBST. Arquivo n.º PPGRCD-Página 1/5 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (PPGRCD) 1. INTRODUÇÃO O presente documento expositivo e descritivo constitui o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) da empreitada “REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA BRASILEIRA – PAVIMENTAÇÃO DE BERMAS – 1.º FASE”, a executar na freguesia de Sobradelo da Goma e concelho da Póvoa de Lanhoso. Os resíduos de construção e demolição (RCD) são produzidos durante todas as fases do ciclo de vida de uma obra (construção, manutenção e demolição), em grande quantidade e diversidade, sendo muitos reutilizáveis perante os tratamentos adequados. Neste enquadramento surge a necessidade de elaboração de um plano que promova a minimização da produção de resíduos e assegure a sua gestão sustentável, privilegiando a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e outras formas de valorização. O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição acompanha o projecto de execução, sendo a sua posterior aplicação em obra de competência do empreiteiro. Tanto a sua elaboração como a sua execução prática devem cumprir todas as normas legais aplicáveis, dais quais se destacam: - Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que estabelece o regime geral da gestão de resíduos; - Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes das obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, incluindo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação; - Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, que public…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506632920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233160-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169790210