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title: Aquisição de Serviços Postais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1388714/aquisicao-de-servicos-postais
language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços Postais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1388714/aquisicao-de-servicos-postais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 749 897,31 €
- Prazo de propostas: 16/09/2021
- Publicação: 2021-08-17
- CPV: Serviços postais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10601/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços Postais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_20_Serv_Postais.pdf === C Â M A R A M U N I C I P A L DE L I S B O A CADERNO DE ENCARGOS Processo nº 20/CPI/DA/DCP/2021 Aquisição de Serviços Postais ao abrigo do regime disposto no artigo 250º - A a 250º - C do CCP, por remissão do artigo 6º A Concurso Público n.º 20/CP/DA/DCP/2021 - CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento ao abrigo do disposto nos artigos 250º - A a 250º - C, por remissão do artigo 6º, todos do CCP, mediante publicação de anúncio no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e que tem por objeto a “Aquisição do Serviço Postal”, melhor especificados nas cláusulas técnicas deste caderno de encargos. 2. A aquisição do serviço postal compreende o envio, no âmbito nacional e internacional, de correspondências postais e de encomendas postais até 10 kg de peso. 3. A aquisição do serviço postal integra as seguintes operações, definidas no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 17/2012, de 26 de abril, na sua versão atual: a) Aceitação, entendendo-se como tal o conjunto de operações relativas à admissão dos envios postais numa rede postal, nomeadamente à sua recolha pelos prestadores de serviços postais. b) Tratamento, que consiste na triagem dos envios postais para o seu transporte até ao centro de distribuição da área a que se destinam. c) Transporte, que consiste na deslocação dos envios postais, por meios técnicos adequados, desde o ponto de acesso à rede postal até ao centro de distribuição da área a que se destinam. d) Distribuição, a qual consiste no conjunto de operações realizadas desde a divisão dos envios postais, no centro de distribuição da área a que se destinam, até à entrega aos seus destinatários, pessoas singulares ou coletivas a quem é d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264110000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169775340