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title: "Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022."
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# Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389250/concurso-publico-n-08-2022-grm-aquisicao-de-servicos-de-assessoria-juridica-na-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP
- NIF: 500746427
- Preço base: 29 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2021
- Publicação: 2021-08-13
- CPV: Serviços judiciários
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10481/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_CE_CP_08_2022_GRM_v.pdf === DEFESA NACIONAL INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS GABINETE DE RECURSOS MATERIAIS CONCURSO PÚBLICO N.º 08/2022/GRM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA O GABINETE DE RECURSOS MATERIAIS DO IASFA, I.P., PARA O ANO DE 2022 CADERNO DE ENCARGOS Fernando Celso Vicente de Campos Serafino Assinado de forma digital por Fernando Celso Vicente de Campos Serafino Dados: 2021.08.11 14:10:38 +01'00' Caderno de Encargos – CP nº 08/2022/GRM Página 2 de 5 Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de Assessoria Jurídica para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., de acordo com o constante nas Cláusulas Técnicas descritas no Anexo A do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Prazo de prestação do serviço A prestação de serviços a realizar no âmbito do contrato deverá ser executada durante o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Cláusula 3.ª Preço base Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o IASFA, I. P., deve pagar ao prestador de serviços o preço base de € 29.000,00 (vinte e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. Cláusula 4.ª Condições de pagamento 1. As quantias devidas pelo IASFA, I.P., nos termos das cláusulas anteriores, devem ser pagas após a receção das respetivas faturas, com periocidade mensal, as faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços mensais objeto do contrato. 3. Deverá fazer parte do descritivo das faturas, o número do compromisso, nos termos do artigo 5.º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. 4. Deverá ainda…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500746427

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2275231000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169622104