---
title: Aquisição de Viatura Pesada de Passageiros - Miniautocarro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389324/aquisicao-de-viatura-pesada-de-passageiros-miniautocarro
language: pt-PT
---

# Aquisição de Viatura Pesada de Passageiros - Miniautocarro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389324/aquisicao-de-viatura-pesada-de-passageiros-miniautocarro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Bombarral
- NIF: 506800580
- Preço base: 105 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2021
- Publicação: 2021-08-12
- CPV: Mini-autocarros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10431/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Viatura Pesada de Passageiros - Miniautocarro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Bi:mbarral CAMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO “AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA DE PASSAGEIROS — MINIAUTOCARRO" Valor Base: 105.000,00 € Concurso Público nos termos da alínea b) do nº 1 do arte 20º do CCP - Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 1118/2017, de 31 de Agosto Bi:;mbarcal CONCURSO PÚBLICO PARTE | Capitulo | Disposições gerais Cláusula 1.º - Objeto —pag.3 Cláusula 2.º- Contrato - —pag.3 Cláusula 3.º-Prazo pag.3 Cláusula 4.º-Gestor Contrato pag.4 Capítulo II Obrigações contratuais Secção | Obrigações do fornecedor Cláusula 5.º-Obrigações principais do fornecedor pag.4 Cláusula 6.2-Conformidade e operacionalidade do bem pag.4 Cláusula 7.º-Prazo de entrega: pag.5 Cláusula 8.º-Inspeção e testes pag.5 Cláusula 9.º-Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias pag.5 Cláusula 10.2-Garantia técnica: pag.6 Cláusula 11.º- Objeto do dever de sigilo- pag.” Cláusula 12.º-Prazo do dever de sigilo pag.7 Secção Il Obrigações do do Bombarral Cláusula 13.2-Preço base e contratual pag.” Cláusula 14.2- Condições de pagamento: pag.8 Capitulo III Penalidades contratuais e resolução Cláusula 15.*-Penalidades contratuais pag.8 Cláusula 16.º-Força maior pag.9 Cláusula 17.º-Resolução por parte do contraente público pag.10 Cláusula 18.º-Resolução por parte do fornecedor pag.10 Capítulo IV Caução e Seguros Cláusula 19.º-Caução: pag.11 Cláusula 20.2-Seguros pag.11 Capítulo V Resolução de litígios Cláusula 21.º-Foro competente pag.11 Capítulo VI Disposições finais Cláusula 22.º-Subcontratação e cessão da posição contratual pag.11 Cláusula 23.2-Comunicações e notificações pag.12 Cláusula 24.?-Contagem dos prazos pag.12 Cláusula 25.2-Legislação aplicável pag.12 PARTE II Clausulas técnicas Caracteristicas técnicas da viatur: pag.13 A . CADERNO DE ENCARGOS | AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA DE PASSAGEIROS…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506800580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114400-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169474654