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title: Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)
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# Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389348/aquisicao-de-empreitada-de-obras-publicas-para-a-construcao-da-portaria-do-estab.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/08/2021
- Publicação: 2021-08-11
- CPV: Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10331/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_EOP_Portaria_EP_vora_Novo.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 300.10.005/2021/37 Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA PORTARIA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ÉVORA – 3.ª FASE Página 1 | 38 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 300.10.005/2021/37 AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA PORTARIA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ÉVORA – 3.ª FASE PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO O presente procedimento tem por objeto a aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do estabelecimento Prisional de Évora – 3.ª fase, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, constantes no projeto e neste Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª – PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 150.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a repartir pelos seguintes anos económicos: a) 2021: € 95.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor; b) 2022: € 55.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações, estadias e despesas de alimentação com os colaboradores do adjudicatário; b) Encargos com meios técnicos, logísticos e/ ou tecnológicos relacionados com a execução da empreitada objeto do contrato a celebrar; c) Seguro de acidentes de trabalho com os colaboradores do adjudicatário. Página 2 | 38 3. Quaisquer atividades diretamente relacionadas com o objeto dos documentos contratuais, que decorram da normal execução do contrato, mas que não estejam especialmente previstas, e que venham a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245216000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169372639