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title: "Reabilitação da E. M. 615-2: Corvaceira Travanca de Tavares"
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language: pt-PT
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# Reabilitação da E. M. 615-2: Corvaceira Travanca de Tavares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389382/reabilitacao-da-e-m-615-2-corvaceira-travanca-de-tavares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mangualde
- NIF: 501262997
- Preço base: 375 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/09/2021
- Publicação: 2021-08-11
- CPV: Obras de drenagem e pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10365/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da E. M. 615-2: Corvaceira Travanca de Tavares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_CADERNO_ENCARGOS_CONCURSO_PUBLICO_2021.pdf === “REABILITAÇÃO DA EM615-2 CORVACEIRA – TRAVANCA DE TAVARES” Concurso Público (Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, com as retificações e alterações introduzidas pelas Retificações n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a n.º 42/2017, de 30 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de dezembro, pela Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de março e ainda com as alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio) 2/37 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada: “REABILITAÇÃO DA EM615-2: CORVACEIRA – TRAVANCA DE TAVARES”. 2. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 2.1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada, obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A todas as matérias que não estiverem especialmente reguladas no presente programa do procedimento, aplica-se o disposto no Código dos Contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, com as retificações e alterações introduzidas pelas Retificações n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a n.º 42/2017, de 30 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de dezembro, pela Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de março e ainda com as alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio, e demais legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501262997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232451-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169474595