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title: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES WT44-2D
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES WT44-2D

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389404/aquisicao-de-material-para-a-realizacao-de-overhaul-ao-sistema-de-retencao-de-ae.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 113 800,00 €
- Prazo de propostas: 31/08/2021
- Publicação: 2021-08-11
- CPV: Equipamento, aparelhos de instrução e simuladores para aeronaves ou veículos espaciais, e respectivas peças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10387/2021
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES WT44-2D

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_WT44_2D.pdf === Página 1 de 18 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. ― Apenas serão aceites propostas que forneçam as quantidades descritas para cada item e fornecam também a totalidade dos items concursados, mencionados no anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e Página de 18 aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário 1 ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens. Cláusula 4.ª Conformidade…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234740000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169474619