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title: Empreitada para a remodelação do sistema avac do edifício sede do MAAC
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language: pt-PT
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# Empreitada para a remodelação do sistema avac do edifício sede do MAAC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389414/empreitada-para-a-remodelacao-do-sistema-avac-do-edificio-sede-do-maac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia
- NIF: 600086330
- Preço base: 381 956,00 €
- Prazo de propostas: 04/09/2021
- Publicação: 2021-08-11
- CPV: Instalações em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 275/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para a remodelação do sistema avac do edifício sede do MAAC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_179.pdf === 1 Concurso Público EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO DO SISTEMA AVAC DO EDIFÍCIO SEDE DO MAAC CADERNO DE ENCARGOS Isabel Nico Assinado de forma digital por Isabel Nico Dados: 2021.08.10 18:05:51 +01'00' 2 ANEXO I CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a empreitada para a remodelação do sistema AVAC do edifício sede do MAAC. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV Principal: 45300000-0 Instalações em edifícios e CPV Complementar: 42512300-1 Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600086330

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245300000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169372641