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title: Ampliação da Zona Industrial do Souto
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389441/ampliacao-da-zona-industrial-do-souto
language: pt-PT
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# Ampliação da Zona Industrial do Souto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389441/ampliacao-da-zona-industrial-do-souto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila de Rei
- NIF: 506932273
- Preço base: 200 200,00 €
- Prazo de propostas: 30/08/2021
- Publicação: 2021-08-10
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10299/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação da Zona Industrial do Souto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Ampliação da Zona Industrial do Souto”. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos. 3 – As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação conferida pela Lei n.º30/2021 de 21 de maio de 2021, o qual aprova o Código dos Contratos Públicos, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506932273

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169372588