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title: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2021/2022
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# Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2021/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389455/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-o-ano-letivo-2021-2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vinhais
- NIF: 501156003
- Preço base: 191 950,48 €
- Prazo de propostas: 16/08/2021
- Publicação: 2021-08-10
- CPV: Serviços auxiliares dos transportes terrestres
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10313/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2021/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C.Encargos_signed.pdf === DECT - Divisão de Educação, Cultura e Turismo CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Transporte escolar para o ano letivo de 2021/2022 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo de 2021/2022 PARTE | CLAUSULAS JURIDICAS Capitulo | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto 1. O objeto do presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Transporte Escolar, em lotes/mini-circuitos, para o ano letivo de 2021/2022. 2. O objeto do contrato abrange o cumprimento das características e definições técnicas do serviço a efetuar descritas na Parte || - Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido como tal e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatario. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidas no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre o teor dos documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501156003

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263710000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169372604