---
title: PAQ 21019 DITIC 3021012562
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389507/paq-21019-ditic-3021012562
language: pt-PT
---

# PAQ 21019 DITIC 3021012562

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389507/paq-21019-ditic-3021012562.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
- NIF: 600012662
- Preço base: 440 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/09/2021
- Publicação: 2021-08-09
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10240/2021
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 21019 DITIC 3021012562

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3021012562_Caderno_Encargos_Servi_os_Desenvolvimento_APEC_SIFICAP.pdf === Entidade Adjudicante | Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações Número Processo Despesa | 3021012562 Procedimento | Concurso Público Objeto do Contrato | Serviços de Desenvolvimento Módulo 1 APEC-SIFICAP CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL | MARINHA | DIREÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES Página 1 de 12 Praça do Município | 1149-001 Lisboa E-mail: ditic.daf@marinha.pt - Telefone: (351) 213217500 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS .............................................................................................. 2 CAPÍTULO I - Disposições Gerais ................................................................. 2 Artigo 1.º | Objeto ............................................................................................. 2 Artigo 2.º | Contrato ........................................................................................... 2 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato .............................................................. 2 Artigo 4.º | Local da prestação dos serviços .............................................................. 3 CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais ......................................................... 3 SECÇÃO I - Obrigações do Adjudicatário ....................................................... 3 Artigo 5.º | Obrigações principais do adjudicatário ...................................................... 3 Artigo 6.º | Conformidade dos serviços .................................................................... 3 Artigo 7.º | Inspeção dos serviços........................................................................... 3 Artigo 8.º | Inconformidades ou discrepâncias ........................................................... 4 Artigo 9.º | Receção dos serviços ...............…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272262000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169310411
