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title: PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - FASE III
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389534/programa-recuperacao-de-estradas-e-caminhos-municipais-fase-iii
language: pt-PT
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# PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - FASE III

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389534/programa-recuperacao-de-estradas-e-caminhos-municipais-fase-iii.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 362 960,00 €
- Prazo de propostas: 24/08/2021
- Publicação: 2021-08-09
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10267/2021
- Estado: Closed

## Objecto

PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - FASE III

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS – FASE III” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS AGOSTO 2021 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ..................................... 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas .............................................................. 6 Cláusula 4.ª Projeto .............................................................................................. 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada .................................. 7 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .................................................. 7 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 8 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra .......................... 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado .......................................................... 10 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 11 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 12 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ............................................. 12 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos .......................................... 13 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação dos prazos contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169360085