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title: Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças de Emissão no Registo Único Europeu.
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# Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças de Emissão no Registo Único Europeu.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389552/aquisicao-de-servicos-especializados-no-ambito-do-apoio-a-gestao-e-manutencao-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 213 990,00 €
- Prazo de propostas: 30/08/2021
- Publicação: 2021-08-09
- CPV: Serviços ambientais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 272/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças de Emissão no Registo Único Europeu.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PA66_2021CadernoEncargos.pdf === Ministério do Ambiente e da Ação Climática Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças de Emissão no Registo Único Europeu Concurso Público Sem Publicidade Internacional Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O compreende as cláusulas a incluir no contrato, que tem por objeto a Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças 2. A aquisição de serviços deverá observar o disposto nas especificações técnicas constantes do Anexo I do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contraente público O contraente público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), com sede na Rua da Murgueira, n.º9/9ª, Alfragide, Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: Fax: Endereço eletrónico: 21 472 82 00 21 471 90 74 geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: (a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; (b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; (c) O caderno de encargos; (d) A proposta adjudicada, e (e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Aquisição de serviços especializados no âmbito do apoio à gestão e manutenção do Registo Português de Licenças 3 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são ind…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290700000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169310387