---
title: Aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389570/aquisicao-de-servicos-de-auditoria-e-certificacao-legal-de-contas
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389570/aquisicao-de-servicos-de-auditoria-e-certificacao-legal-de-contas.

## Factos

- Entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
- NIF: 504441361
- Preço base: 57 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2021
- Publicação: 2021-08-06
- CPV: Serviços de consultoria fiscal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10167/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_AS_0023_2021_Caderno_de_Encargos.pdf === - 1 - CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS Referência do Procedimento: AS 0023/2021 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas, de acordo com a descrição constante do Anexo I ao presente Caderno de Encargos e que dele faz parte integrante. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato a celebrar integrará os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) A proposta adjudicada; c) Os esclarecimentos e retificações ao Caderno de Encargos; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; e) Quaisquer outros elementos que as partes acordem dever integrar o contrato. 2- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo 1 - O contrato terá a duração de 1 (um) ano, a contar da publicitação do procedimento no Portal dos Contratos Públicos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. - 2 - 2 – A presente prestação de serviços poderá ser alvo de renovação até ao limite de duas renovações de iguais períodos. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Secção I Obrigações do Prestador de Serviços Cláusula 4.ª Obrigações do prestador de serviços 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorre para o prestador de serviços a obrigação de prestar ao INESC serviços de auditoria e certificação legal de contas, de acordo com o prescrito no Anexo I ao pre…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504441361

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279221000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169209299