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title: Acordo-Quadro para fornecimento de Refeições Escolares
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para fornecimento de Refeições Escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389580/acordo-quadro-para-fornecimento-de-refeicoes-escolares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- NIF: 508047790
- Prazo de propostas: 05/09/2021
- Publicação: 2021-08-06
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10177/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de Refeições Escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === AQ_CPI_01/2021 Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2 de 24 Índice PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................................ 4 CAPÍTULO I - Informações Gerais .................................................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª - Definições ................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª - Caderno de Encargos ............................................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª - Objeto ....................................................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Forma e documentos contratuais .............................................................................................................. 5 Cláusula 5.ª - Prazo de vigência ..................................................................................................................................... 6 Cláusula 6.ª - Proteção de dados .................................................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - Obrigações entidades intervenientes ....................................................................................................... 7 Secção I - Entidades cocontratantes ............................................................................................................................... 7 Cláusula 7.ª - Obrigações das entidades cocontratantes .............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508047790

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169206292