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title: "Empreitada de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, Ilha do Pico"
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, Ilha do Pico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389595/empreitada-de-requalificacao-do-entreposto-frigorifico-da-madalena-ilha-do-pico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
- NIF: 512013322
- Preço base: 7 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/09/2021
- Publicação: 2021-08-06
- CPV: Modernização de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10192/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, Ilha do Pico

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Emp_EF_Madalena_VF.pdf === LOTAÇOR – SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A. CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2021 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DA MADALENA, ILHA DO PICO CADERNO DE ENCARGOS Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: SIMÃO PEDRO FERREIRA CABRAL NEVES Lotaçor-Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Vogal Executivo do Conselho de Administração Data: 03-08-2021 13:11:27 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: CATARINA DE LACERDA MARTINS Lotaçor-Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Presidente do Conselho de Administração Data: 03-08-2021 16:49:50 1 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DA MADALENA, ILHA DO PICO” Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, aplicável à Região Autónoma dos Açores com as especificidades previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras de arte. 2 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512013322

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259900-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169206321