---
title: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES BAK12-EXP
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1389605/aquisicao-de-material-para-a-realizacao-de-overhaul-ao-sistema-de-retencao-de-ae
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES BAK12-EXP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389605/aquisicao-de-material-para-a-realizacao-de-overhaul-ao-sistema-de-retencao-de-ae.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 245 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/09/2021
- Publicação: 2021-08-06
- CPV: Equipamento, aparelhos de instrução e simuladores para aeronaves ou veículos espaciais, e respectivas peças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10202/2021
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OVERHAUL AO SISTEMA DE RETENÇÃO DE AERONAVES BAK12-EXP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PROGRAMA_BAK12_EXP.pdf === 1/17 S . R . MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL F O R Ç A A É R E A COMANDO DA LOGÍSTICA DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS N.º 18/DI/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE RETENÇÃO DE AERONAVES BAK12-EXP 2/17 SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto do concurso O presente procedimento tem por objecto a aquisição de material para a realização de overhaul ao Sistemas de Retenção de Aeronaves (SRA), BAK12-exp, incluído no Código 34740000-6, do vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) nas quantidades e demais elementos constantes das cláusulas jurídicas e técnicas do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade pública contratante 1 – Força Aérea Portuguesa – Comando da Logística – Direção de Infraestruturas – Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Alfragide, 2614-506 Amadora, Portugal, com os seguintes contactos: telefone nº 219 936 042; fax nº 219 936 035; E-mail: di_repea_cgr_chf@emfa.pt. Horas normais de expediente: dias úteis, das 08H45 às 16H45. – A entidade competente para a decisão de contratar é o Comandante da Logística da Força Aérea, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pelo General CEMFA. Artigo 3.º Concorrentes 1 – Podem apresentar proposta as entidades, nacionais ou estrangeiras, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). – As entidades concorrentes devem ainda estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para actividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, prevista na Portaria n.º 439/94, de 29 de junho ou, no caso de entidades estrangeiras, devem possuir autorização equivalente. 3 – É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrat…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234740000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169206333
