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title: FAP CPU DAT/RMI 5021010716 - Aquisição de Blusões de Voo
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# FAP CPU DAT/RMI 5021010716 - Aquisição de Blusões de Voo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389716/fap-cpu-dat-rmi-5021010716-aquisicao-de-blusoes-de-voo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 11 250,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2021
- Publicação: 2021-08-05
- CPV: Fatos de voo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 294/2021
- Estado: Closed

## Objecto

FAP CPU DAT/RMI 5021010716 - Aquisição de Blusões de Voo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5021010716.pdf === Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CPU DAT/RMI 5021010716, que tem por objeto a aquisição de Blusões de Voo, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no Anexo II. Cláusula 2.ª Conformidade e operacionalidade dos bens 1. O Adjudicatário obriga-se a entregar à Entidade Adjudicante os bens objeto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos nas Cláusulas Técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. Os bens objeto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam. 3. É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na lei que disciplina os aspetos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, no que respeita à conformidade dos bens. 4. O Adjudicatário é responsável perante a Entidade Adjudicante por qualquer defeito ou discrepância dos bens objeto do contrato que existam no momento em que os bens lhe são entregues. Página 2 de 10 Cláusula 3.ª Entrega dos bens objeto do contrato Os bens objeto do contrato devem ser entregues, nas condições DDP – Incoterms 2020, no DEPÓSITO GERAL DE MATERIAL DA FORÇA AÉREA – ALVERCA, no prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, até ao máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data do envio da encomenda. Cláusula 4.ª Garantia técnica 1. Nos termos da presente Cláusula e da lei que disciplina os aspetos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, o Adjudicatário garante os bens objeto do contrato, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do auto de receção, contra quaisquer defeitos ou discrep…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218132200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/169132433