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title: 505-21 - Sistemas de Drenagem de Águas Residuais - (Reparação e Substituição de Tampas de Câmaras de Visita de Águas Residuais em toda a rede Viária do Concelho)
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# 505-21 - Sistemas de Drenagem de Águas Residuais - (Reparação e Substituição de Tampas de Câmaras de Visita de Águas Residuais em toda a rede Viária do Concelho)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1389876/505-21-sistemas-de-drenagem-de-aguas-residuais-reparacao-e-substituicao-de-tampa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 140 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2021
- Publicação: 2021-08-02
- CPV: Obras de construção de sistemas colectores
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9912/2021
- Estado: Closed

## Objecto

505-21 - Sistemas de Drenagem de Águas Residuais - (Reparação e Substituição de Tampas de Câmaras de Visita de Águas Residuais em toda a rede Viária do Concelho)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_505_21_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º 505-21 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “505-21 – Sistemas de Drenagem de Águas Residuais – (Reparação e Substituição de Tampas de Câmaras de Visita de Águas Residuais em toda a rede Viária do Concelho)” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “505-21 – Sistemas de Drenagem de Águas Residuais – (Reparação e Substituição de Tampas de Câmaras de Visita de Águas Residuais em toda a rede Viária do Concelho)” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232410-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/168820382