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title: "AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1390005/aquisicao-de-energia-eletrica-em-regime-de-mercado-livre-para-instalacoes-munici
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1390005/aquisicao-de-energia-eletrica-em-regime-de-mercado-livre-para-instalacoes-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Preço base: 5 840 260,00 €
- Prazo de propostas: 29/08/2021
- Publicação: 2021-07-30
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9887/2021
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CE_Proc_487_DCOP_2021.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL CADERNO DE ENCARGOS Proc.º 487/DCOP/2021 Proc. N.º 487/DCOP/2021 – Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para as Instalações Municipais e Escolas do Concelho de Cascais 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre, para as Instalações e Espaços Municipais, Escolas Públicas do 1º Ciclo do Ensino Básico, Jardins-de-infância e Escolas do 2º e 3º Ciclos e Secundárias do Município de Cascais [referido por Câmara Municipal de Cascais (CMC)], nos locais de consumo identificados no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2. O fornecimento compreende 2 (dois) conjuntos de locais de consumo, que se identificam por:  Grupo I – Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial e Média Tensão (BTE-MT)  Grupo II – Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal (BTN). Artigo 2.º - Cessão da posição contratual 1. Quando aplicável, o adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve ser observado o disposto no artigo 316.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redacão em vigor. Cláusula 3ª - Disposições que regem o Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos er…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/168764025