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title: PAQ 184/2021 - Fornecimento de Lanches Escolares aos alunos do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Viseu
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# PAQ 184/2021 - Fornecimento de Lanches Escolares aos alunos do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Viseu

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391080/paq-184-2021-fornecimento-de-lanches-escolares-aos-alunos-do-1-ciclo-da-rede-pub.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 121 500,00 €
- Prazo de propostas: 28/07/2021
- Publicação: 2021-07-19
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9331/2021
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 184/2021 - Fornecimento de Lanches Escolares aos alunos do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Viseu

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS LANCHES ESCOLARES CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, tem por objeto o fornecimento de lanches escolares nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Viseu. Artigo 2.º Local da prestação do serviço O serviço objeto do presente contrato será prestado nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Viseu. Artigo 3.º Natureza e características da prestação do serviço 1. O fornecimento dos lanches terá lugar no início do ano letivo, terminando no final do ano letivo de 2021/2022, conforme o calendário escolar e interrupções letivas em caso de necessidade. 2. O início do contrato a que se refere o número anterior pode ser reajustado em função do desenrolar do presente concurso e da outorga do respetivo contrato. 2 3. O contrato pode vir a ser reajustado, em função de eventuais alterações das necessidades a realizar, nomeadamente no que se refere ao número de estabelecimentos contemplados e ao número de lanches fornecidos. 4. Durante a vigência do contrato, o adjudicatário obriga-se a fornecer os lanches escolares, em conformidade com o Calendário Escolar aprovado pelo Ministério da Educação e com o Plano Anual de Atividades do Estabelecimento de Ensino. 5. Requisitos dos fornecimentos: 5.1. Em casos de necessidade, o cocontratante fornecerá os lanches escolares sem alteração do preço, nas interrupções e fins de semana, desde que, num prazo não inferior a 5 dias úteis, o responsável pelo estabelecimento de ensino, após autorização da Câmara Municipal de Viseu, o notifique dessa necessidade. 5.2 O cocontratante é responsável pela qualidade e condições higio-sanitárias do fornecimento de lanches escolares, correndo por sua conta a reparação dos danos e prejuízos nos cas…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167814087