---
title: CP 17/21 Elaboração do Plano de Valorização e Reabilitação de Linhas de Água do Município do Porto
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1391083/cp-17-21-elaboracao-do-plano-de-valorizacao-e-reabilitacao-de-linhas-de-agua-do
language: pt-PT
---

# CP 17/21 Elaboração do Plano de Valorização e Reabilitação de Linhas de Água do Município do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391083/cp-17-21-elaboracao-do-plano-de-valorizacao-e-reabilitacao-de-linhas-de-agua-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
- NIF: 507718666
- Preço base: 142 106,00 €
- Prazo de propostas: 03/08/2021
- Publicação: 2021-07-19
- CPV: Estudos de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9334/2021
- Estado: Closed

## Objecto

CP 17/21 Elaboração do Plano de Valorização e Reabilitação de Linhas de Água do Município do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno de Encargos/Caderno de Encargos/Anexo I PVRLA - Requisitos Técnicos.docx === Anexo I - Cláusulas Técnicas A garantia da sustentabilidade das linhas de água está dependente da capacidade de adaptação da gestão destes recursos, face aos efeitos previstos devido às alterações climáticas. Neste contexto, a elaboração do Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de Água do Município do Porto (PVRLA), prevista na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) do Porto e aprovado pela candidatura EEA Grants, é de extrema importância para proteção e valorização dos 66 km dos rios e ribeiras que atravessam o Município, sendo que na sua maior parte (75%) se encontram entubados. Os dados e informações utilizadas devem ser provenientes de fontes oficiais ou fornecidas pela entidade adjudicante ou parceiros do projeto, sendo disponibilizadas após adjudicação. O Prestador de Serviços deverá seguir todas as regras e procedimentos de comunicação estabelecidos no Plano de Comunicação e dossier Digital de Comunicação. A equipa técnica afeta ao desenvolvimento do PVRLA deve ser multidisciplinar e constituída pelas seguintes especialidades: Engenharia Civil, Engenharia do Ambiente, Hidráulica, Geologia, Biologia e Arquitetura Paisagista. De forma genérica, as tarefas a desenvolver pelo Prestador de Serviços são as seguintes: Tarefa 1: Recolha e sistematização de toda a informação e dados necessários ao desenvolvimento do PVRLA; Tarefa 2: Desenvolvimento das várias fases do PVRLA; Tarefa 3: Gestão administrativa e elaboração da documentação necessária associada ao processo de envolvimento das partes interessadas; Tarefa 4: Elaboração de relatórios trimestrais de acompanhamento da execução do contrato do PVRLA; Tarefa 5: Participação e apoio nas ações previstas no Plano de Comunicação e outras ações que poderão vir a ser promovidas no âmbito do PVRLA; A…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271335000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167814090
