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title: "FRESAGEM, REPOSIÇÃO E PINTURA DO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS - SANTO ANTÓNIO DA SERRA"
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language: pt-PT
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# FRESAGEM, REPOSIÇÃO E PINTURA DO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS - SANTO ANTÓNIO DA SERRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391142/fresagem-reposicao-e-pintura-do-pavimento-betuminoso-da-estrada-do-lombo-das-fai.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Machico
- NIF: 511239440
- Preço base: 352 791,00 €
- Prazo de propostas: 30/07/2021
- Publicação: 2021-07-16
- CPV: Renovação do pavimento das faixas de rodagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9252/2021
- Estado: Closed

## Objecto

FRESAGEM, REPOSIÇÃO E PINTURA DO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS - SANTO ANTÓNIO DA SERRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2021_06_E_04_CE_RET.pdf === SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 12/07/21 CP_CCP_2021_06_E_04_CE 1 / 41 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A “FRESAGEM, REPOSIÇÃO E PINTURA DO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS - SANTO ANTÓNIO DA SERRA” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a execução da empreitada de fresagem, reposição e Pintura de pavimento betuminoso da estrada do Lombo das Faias, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Machico, alusivo à repavimentação do pavimento, nomeadamente corrigir as patologias e abatimentos existentes, com uma intervenção célere, que minimize os impactes na vida dos utentes e que garanta adequadas condições de circulação. Conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), o procedimento insere-se na categoria 45233223-8, Renovação do pavimento das faixas de rodagem. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e ulteriores atualizações; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, (relativa a estaleiros) e respetiva legislação 2 / 41 CP_CCP_2021_06_E_04_CE complementar; d) À Lei n.º 31/2009, d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239440

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233223-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167615509