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title: Empreitada de construção das Paragens de Chegada e Confluência (PCC's) nas Freguesias - PAMUS.07
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language: pt-PT
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# Empreitada de construção das Paragens de Chegada e Confluência (PCC's) nas Freguesias - PAMUS.07

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391270/empreitada-de-construcao-das-paragens-de-chegada-e-confluencia-pcc-s-nas-fregues.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 520 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/08/2021
- Publicação: 2021-07-14
- CPV: Construção de abrigo para paragem de autocarro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9121/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de construção das Paragens de Chegada e Confluência (PCC's) nas Freguesias - PAMUS.07

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE CM ass.pdf === JANE GOMES “cgi ia cones CARAPETA DA Ati DAS SILVA NEVES onsociomaria APRESENTADO Em reunião de 2A /OU_/ Ques fi A ra Administrativa, Torres Vedras Câmara Municipal CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PARAGENS DE CHEGADA E CONFLUENCIA (PCC'S) — SEDES DE FREGUESIA PREÇO BASE: 520.000,00 euros ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 17 horas do 28º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República O presente caderno de encargos contém 29 páginas numeradas e Anexo com peças escritas e desenhadas CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto 1 - O presente concurso tem por objeto a execução da Empreitada de construção de Paragens de Chegada e Confluência (PCC’s) - Sedes de Freguesia. 2 — A empreitada inclui a construção de abrigos de passageiros de transporte público, em estrutura de betão armado. 3 - Local de execução da obra: 15 locais no Município de Torres Vedras, conforme peças desenhadas do CE. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP” aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do dis…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245213315-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167053745