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title: Requalificação Urbana do Largo da Filarmónica
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language: pt-PT
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# Requalificação Urbana do Largo da Filarmónica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391310/requalificacao-urbana-do-largo-da-filarmonica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Tinalhas
- NIF: 506873870
- Preço base: 518 720,00 €
- Prazo de propostas: 27/07/2021
- Publicação: 2021-07-13
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9037/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação Urbana do Largo da Filarmónica

## Extracto do anúncio

ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes) adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2): a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente; b) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (3) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (4)] (5); c) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, e no nº 1 do artigo 460º do Código dos Contratos Públicos (6); d) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do nº1 do artigo 627º do Código do Trabalho (7); e) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de imposto e contribuições para segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (8); f) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento. Assinado por : José Carlos Ramos Dé Num . Assinado por : José Carlos Ramos Dé Num…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506873870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167147919