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title: Execução do projeto de requalificação das linhas de água
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language: pt-PT
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# Execução do projeto de requalificação das linhas de água

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391330/execucao-do-projeto-de-requalificacao-das-linhas-de-agua.

## Factos

- Entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
- NIF: 505174839
- Preço base: 25 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2021
- Publicação: 2021-07-13
- CPV: Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9057/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Execução do projeto de requalificação das linhas de água

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 006132021 - Caderno de Encargos.pdf === Execução de projeto de requalificação das linhas de água CADERNO DE ENCARGOS N/ Ref.: 00613/2021 Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. DTPN – Departamento Técnico Património Natural junho 2021 PARTE I Condições Gerais CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução do projeto para requalificação das linhas de água nas áreas sob gestão da PSML. 2. Nos termos do n.º 9 do artigo 49.º do CCP, todas as marcas ou normas invocadas no presente Caderno de Encargos, devem ser lidas como acompanhadas da expressão ou “equivalente”. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base correspondente ao valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Prazo da prestação de serviços A prestação de serviços “Execução do projeto de requalificação das linhas de água”, objeto do contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da outorga do contrato. Cláusula 4.ª Local da prestação de serviços A prestação de serviços decorrerá na serra de Sintra, nas propriedades sobre gestão da PSML. Cláusula 5.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os elementos constantes do disposto no nº 2 do artigo 96.º do CCP. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505174839

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290712400-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166983639