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title: Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas
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language: pt-PT
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# Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391383/fornecimento-a-assembleia-da-republica-de-jornais-e-revistas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 92 564,88 €
- Prazo de propostas: 15/07/2021
- Publicação: 2021-07-12
- CPV: Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8959/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP 65 2021.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO URGENTE FORNECIMENTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE JORNAIS E REVISTAS ÍNDICE A- CLÁUSULAS GERAIS 1.- DISPOSIÇÕES GERAIS 2.- OBJETO 3.- VIGÊNCIA 4.- PREÇO 5.- PESSOAL 6.- SIGILO 7.- CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 8.- PENALIDADES 9.- CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 10.- CAUÇÃO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE 11.- PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS 12.- GESTOR DO CONTRATO 13.- FORO COMPETENTE 14.- PREVALÊNCIA 15 – REGIME JURÍDICO SUPLETIVO II - CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª - DISPOSIÇÕES GERAIS O presente fornecimento rege-se pelo Código de Contratos Públicos (adiante designado apenas por “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais legislações aplicáveis. Cláusula 2.ª - OBJETO O objeto do presente Caderno de Encargos consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II, no fornecimento diário de Jornais e revistas aos Grupos Parlamentares, Gabinetes e Serviços (BIB e DE) da Assembleia da República. Cláusula 3.ª - VIGÊNCIA O fornecimento vigora pelo prazo de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022. Cláusula 4ª - PREÇO 4.1 - O FORNECEDOR deverá no âmbito do presente Caderno de Encargos proceder ao fornecimento diário de jornais e revistas aos Grupos Parlamentares, Gabinetes, Biblioteca e Divisão de Edições. 4.2 - O valor a pagar pela ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ao FORNECEDOR pelo fornecimento referido no ponto supra será distribuído e tributado da seguinte forma: a) Pelo fornecimento a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA pagará o preço de venda ao público de cada publicação multiplicado pelas unidades efetivamente entregues. b) Para o efeito estima-se um valor máximo para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 julho 2022: de € 92.564,88 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e quatro mil e oitenta e oito cêntimos)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2222200000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/167053685