---
title: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para estabelecimentos de ensino que não dispõem de espaço próprio para refeitório - Ano letivo 2021/22
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1391465/aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-refeicoes-escolares-para-estabeleciment
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para estabelecimentos de ensino que não dispõem de espaço próprio para refeitório - Ano letivo 2021/22

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391465/aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-refeicoes-escolares-para-estabeleciment.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Coimbra
- NIF: 506415082
- Preço base: 242 367,00 €
- Prazo de propostas: 13/08/2021
- Publicação: 2021-07-09
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8897/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para estabelecimentos de ensino que não dispõem de espaço próprio para refeitório - Ano letivo 2021/22

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC_CPI_15_21.pdf === DEPARTAMENTO FINANCEIRO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PROGRAMA CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Objecto: aquisição serviços para fornecimento refeições escolares em estabelecimentos educação e ensino que não dispõem espaço próprio para refeitório, conforme discriminado no caderno encargos em anexo. 1.2 Entidade adjudicante: Município Coimbra [NIF 506415082]. 13 Órgão que tomou a decisão contratar: Presidente da Câmara Municipal, com competência delegada por deliberação da Câmara Municipal 22/01/2018, publicitada pelo edital n.º 12/2018, ao abrigo do disposto no artigo 29.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, 8 junho. 1.4 A sigla “CCP” refere-se ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, 29 janeiro, na sua redação atual. 2. PROCESSO CONCURSO A consulta e disponibilização das peças do procedimento seguirão o disposto no anexo I. 3. CONCORRENTES 3.1 Apenas podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem nas situações descritas no art.” 55.° do CCP. 3.2 Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos concorrentes, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica associação, desde que todas as entidades em questão, e apenas essas, se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica agrupamento complementar empresas ou consórcio externo, com a indicação clara da modalidade associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa actividade compatível com o objecto do concurso. 3.3 Todos os membros um agrupamento concorrente serão solidariamente responsáveis perante o Município Coimbra pela manutenção da sua proposta, assumindo as consequências legais. 3.4 Qualquer alteração na composição do agrupamento terá ser autorizada pelo Município Coimbra, sob pena exclusão do concurso, mediante solicitação escrita, assinada por todos os constituintes, incluindo a renunciante e a que a substitui, se esse for o caso. 3…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506415082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166899375