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title: "Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 - D. Manuel I em Pernes"
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# Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 - D. Manuel I em Pernes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391570/construcao-do-complexo-desportivo-da-escola-e-b-2-3-d-manuel-i-em-pernes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santarém
- NIF: 505941350
- Preço base: 1 479 223,19 €
- Prazo de propostas: 23/07/2021
- Publicação: 2021-07-08
- CPV: Construção de instalações desportivas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8879/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 - D. Manuel I em Pernes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno de Encargos e anexos/Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA “Construção do Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 – D. Manuel I - Pernes” 2/48 3/48 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Complexo Desportivo da Escola E.B. 2,3 – D. Manuel I - Pernes”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: I. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; II. Ao Código dos Contratos Públicos, na atual redação; III. Ao decreto-Lei nº. 46/2008, de 12 de março, e respetiva legislação complementar; IV. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; V. O Decreto-Lei nº. 41821, de 11 de agosto de 1958 (Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil); VI. O Decreto-lei nº. 46427, de 10 de julho de 1965 (Regulamento de Instalações Sociais Provisórias destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras); VII. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, à operação de gestão de resíduos de obras e demolição (RCD) às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; VIII. Às regras de arte. 4/48 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505941350

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166667818