---
title: Remodelação da Escola de Cristal para transferência do CAO de Vermoim
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1391917/remodelacao-da-escola-de-cristal-para-transferencia-do-cao-de-vermoim
language: pt-PT
---

# Remodelação da Escola de Cristal para transferência do CAO de Vermoim

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1391917/remodelacao-da-escola-de-cristal-para-transferencia-do-cao-de-vermoim.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM da Maia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 502200979
- Preço base: 440 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/07/2021
- Publicação: 2021-07-07
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8774/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Remodelação da Escola de Cristal para transferência do CAO de Vermoim

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_01 - Caderno de encargos_cao as_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO REMODELAÇÂO DA ESCOLA DE CRISTAL PARA A TRANSFERENCIA DO CAO DE VERMOIM REF: CP/2/2021 ÍNDICE Cláusula 1ª – Objecto Cláusula 2ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª – Projecto Cláusula 6º – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Cláusula 9ª – Prazo de execução da empreitada Cláusula 10ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12ª – Atos e direitos de terceiro Cláusula 13ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14ª – Erros ou omissões do projecto e de outros documentos Cláusula 15ª – Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16ª – Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17ª – Ensaios Cláusula 18ª – Medições Cláusula 19ª – Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio desenhos registados Cláusula 20ª – Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 21ª – Outros encargos do empreiteiro Cláusula 22ª – Obrigações gerais Cláusula 23ª – Horário de trabalho Cláusula 24ª – Segurança, higiene e saúde no trabalho Cláusula 25ª – Preço e condições de pagamento Cláusula 26ª – Adiantamentos ao empreiteiro Cláusula 27ª – Descontos nos pagamentos Cláusula 28ª – Mora no pagamento Cláusula 29ª – Revisão de preços Cláusula 30ª – Contratos de seguro Cláusula 31ª – Outros sinistros Cláusula 32ª – Representação do empreiteiro Cláusula 33ª – Representação do dono da obra Cláusula 34ª – Livro de registo de obra Cláusula 35ª – Receção provisória Cláusula 36ª – Prazo de garantia Cláusula 37ª – Receção definitiva Cláusula 38ª – Re…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502200979

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166579414