---
title: Empreitada para instalação do Centro Interpretativo Parlamentar no edifício da Casa Amarela.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392006/empreitada-para-instalacao-do-centro-interpretativo-parlamentar-no-edificio-da-c
language: pt-PT
---

# Empreitada para instalação do Centro Interpretativo Parlamentar no edifício da Casa Amarela.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392006/empreitada-para-instalacao-do-centro-interpretativo-parlamentar-no-edificio-da-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 1 502 915,54 €
- Prazo de propostas: 20/08/2021
- Publicação: 2021-07-06
- CPV: Construção de museu
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8748/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para instalação do Centro Interpretativo Parlamentar no edifício da Casa Amarela.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2-Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO INTERPRETATIVO PARLAMENTAR NO EDIFÍCIO DA CASA 1. OBJETO O objeto do contrato consiste na execução da Empreitada para instalação do Centro Interpretativo Parlamentar no edifício da Casa Para efeitos de adjudicação, não podem ser apresentadas propostas variantes, condicionadas ou alternativas. 2. DESCRIÇÃO Os trabalhos a realizar encontram-se descritos na medição que acompanha o projeto de execução inerente ao concurso, assim como todas as peças que o integram bem como as deste Caderno de Encargos. 3. PLANEAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO 3.1. Nesta fase incumbe ao dono da obra preparar: A disponibilização do local de realização dos trabalhos; As indicações a fornecer sobre as infraestruturas a disponibilizar à obra (água, eletricidade, telecomunicações). 3.2. Incumbe ao empreiteiro: Inteirar-se dos elementos mencionados no ponto anterior; Inteirar-se localmente das condições aparentes de realização dos trabalhos referentes à empreitada; Remeter ao Dono da Obra curricula vitae e certificados de habilitações profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: i) Diretor técnico da empreitada; ii) Representante permanente do empreiteiro na obra; iii) Técnico de segurança e saúde da empresa; iv) Preparador da obra. Apresentar apólice de seguro contra acidentes de trabalho relativamente a todo o pessoal empregado na obra; Entrega do Plano de Saúde e Segurança em obra, já adaptado à empreitada em causa, para validação prévia à entrada em obra pela fiscalização da Coordenação de Saúde e Segurança em Obra do Dono da Obra. 3.3. Esta fase culmina com a assinatura, pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, do auto de consignação. 4. TRABALHOS PREPARATÓRIOS OU ACESSÓRIOS DA EXECUÇÃO DA OBRA 4.1. O Empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e c…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212313-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166568677
