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title: Empreitada de Remodelação do Parque de Estacionamento da Estação Naval - Base Naval de Lisboa
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language: pt-PT
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# Empreitada de Remodelação do Parque de Estacionamento da Estação Naval - Base Naval de Lisboa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392028/empreitada-de-remodelacao-do-parque-de-estacionamento-da-estacao-naval-base-nava.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
- NIF: 600012662
- Preço base: 1 144 715,00 €
- Prazo de propostas: 26/07/2021
- Publicação: 2021-07-06
- CPV: Construção de parque de estacionamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8771/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Remodelação do Parque de Estacionamento da Estação Naval - Base Naval de Lisboa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3021010517 20210706 - CADERNO ENCARGOS.pdf === Entidade Adjudicante | DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Número Processo Despesa | 3021010517 Procedimento | CONCURSO PÚBLICO Objeto do Contrato | Empreitada de Remodelação do Parque de Estacionamento da Estação Naval – Base Naval de Lisboa Nos termos da subdelegação de competências conferida pelo COM DI através do despacho n.º 4766/2021, de 28 de abril, publicado no Diário da Republica n.º 92, 2.ª série, de 12 de maio, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto‐Lei n.º 197/99 e com os artigos 36.º, 38.º e do n.º 2 do 40º do CCP, aprovo o caderno de encargos O CDAF ______________________________ Hugo Ferreira Capitão‐tenente HUGO PINTO FERREIRA Digitally signed by HUGO PINTO FERREIRA DN: c=PT, st=Portugal, l=Praça do Comércio, o=Marinha - Direção de Infraestruturas, ou=DAF, cn=HUGO PINTO FERREIRA, email=di.ch.daf@marinha.pt Date: 2021.07.06 15:40:58 +01'00' Página 2 de 29 Praça do Comércio | 1100-148 Lisboa E-mail: di.daf.sec@marinha.pt - Telefone: (351) 211903444 / 211903405 ÍNDICE PARTE I – ARTIGOS GERAIS ............................................................................................ 4 CAPÍTULO I - Disposições Iniciais ................................................................................ 4 Artigo 1.º | Objeto ................................................................................................... 4 Artigo 2.º | Disposições por que se rege a empreitada .................................................... 4 Artigo 3.º | Interpretação dos documentos que regem a empreitada ................................. 5 Artigo 4.º | Esclarecimento de dúvidas......................................................................... 5 Artigo 5.º | Projeto ................................................................................................... 5 CAPÍTULO II - Obrigações do emprei…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166568700