---
title: EMPREITADA Nº 14/20/DMAEVCE/DEV/DPCEV- PARQUE HORTÍCOLA DA QUINTA DO BEIRÃO - PROCESSO Nº29/CP/DGES/ND/2020
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392128/empreitada-n-14-20-dmaevce-dev-dpcev-parque-horticola-da-quinta-do-beirao-proces
language: pt-PT
---

# EMPREITADA Nº 14/20/DMAEVCE/DEV/DPCEV- PARQUE HORTÍCOLA DA QUINTA DO BEIRÃO - PROCESSO Nº29/CP/DGES/ND/2020

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392128/empreitada-n-14-20-dmaevce-dev-dpcev-parque-horticola-da-quinta-do-beirao-proces.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 271 423,43 €
- Prazo de propostas: 26/07/2021
- Publicação: 2021-07-05
- CPV: Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8721/2021
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA Nº 14/20/DMAEVCE/DEV/DPCEV- PARQUE HORTÍCOLA DA QUINTA DO BEIRÃO - PROCESSO Nº29/CP/DGES/ND/2020

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO DE ENCARGOS/CADERNO DE ENCARGOS/CE_CLAUSULADO.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA N.º 14/20/DMAEVCE/DEV/DPCEV “PARQUE HORTÍCOLA DA QUINTA DO BEIRÃO” Processo N.º 029/CP/DGES/ND/2020 29/CP/DGES/ND/2020 Índice 1 ÍNDICE Capítulo I. Disposições gerais .........................................................................................................................................1 Cláusula 1.ª - Objeto ..............................................................................................................................................................1 Cláusula 2.ª - Preço Contratual .............................................................................................................................................1 Cláusula 3.ª - Prazo de execução e respetivos prazos parciais vinculativos ........................................................................1 Cláusula 4.ª - Disposições por que se rege a empreitada .....................................................................................................2 Cláusula 5.ª - Interpretação e prevalência dos documentos que regem a empreitada .........................................................3 Cláusula 6.ª - Projeto .............................................................................................................................................................4 Cláusula 7.ª - Representação do empreiteiro ........................................................................................................................4 Cláusula 8.ª - Representação do dono da obra .....................................................................................................................5 Cláusula 9.ª - Livro de registo da obra ...................................................................................................................................6 Cláusula…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112710-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166401561