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title: Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé
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# Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392263/aquisicao-da-prestacao-de-servico-publico-de-transporte-urbano-de-passageiros-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA
- NIF: 505493870
- Preço base: 213 090,45 €
- Prazo de propostas: 30/06/2021
- Publicação: 2021-06-30
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 244/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Procedimento_11_21_Caderno_de_Encargos_Urgente_.pdf === Procedimento N.º 11 | 21 Concurso Público Urgente CADERNO DE ENCARGOS Objeto do Procedimento Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé DAVID JORGE COSTA PIMENTEL Assinado de forma digital por DAVID JORGE COSTA PIMENTEL Dados: 2021.06.30 15:28:22 +01'00' Procedimento N.º 11|21 Pág. 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar entre a Entidade Adjudicante e o prestador de serviço público de transporte, na sequência do concurso público urgente, que tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro, no Município de Loulé, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, e dos Anexos que dele fazem parte integrante. 2. O objeto abrange ainda a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, onde se inclui a gestão de bilhética e a rede de vendas, devendo este garantir a satisfação da procura dos utentes e a respetiva distribuição dos títulos de transporte. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos adotam-se as seguintes definições: Código dos Contratos Públicos (CCP) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto. Órgão competente para a decisão de contratar – O Conselho de Administração da Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. Entidade adjudicante ou Contraente público – A Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A., pessoa coletiva com o n.º 505493870, com sede no Mercado Municipal de Loulé, Praça da República, Código postal 8100-270, em Loulé, com o número de telefone 289401…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505493870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166193675